Poder Legislativo Municipal
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Decreto Legislativo Nº: 1/2021
"Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."
Data: 01/03/2021
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Decreto Legislativo Nº: 2/2020
"Outorga Título de Cidadania Apiacaense."
Data: 02/09/2020
Decreto Legislativo Nº: 1/2020
"Rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, no exercício de 2012, de responsabilidade do Prefeito HUMBERTO ALVES DE SOUZA."
Data: 17/08/2020
Decreto Legislativo Nº: 3/2019
"Rejeita as Contas Anual da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2016, de responsabilidade da Prefeito Humberto Alves de Souza."
Data: 22/10/2019
Decreto Legislativo Nº: 001/2019
"Mantém Veto do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 014/2018-CMA."
Data: 18/03/2019
Decreto Legislativo Nº: 002/2018
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Apiacá, execício de 2015...
Data: 11/06/2018
Decreto Legislativo Nº: 001/2018
Outorga titulo de cidade Apiacaense
Data: 08/05/2018
Decreto Legislativo Nº: 6/2016
"Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2013, de responsabilidade do Prefeito Humberto Alves de Souza."
Data: 25/11/2016
Decreto Legislativo Nº: 14/2011
Decreto Nº 014 de 2011
Data: 15/08/2011
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