Resolução Nº 07 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 07

Ano: 2025

Data: 21/08/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estabelece a Politica de Proteção

Propositores(as):

Ementa:

"Estabelece a Política de Proteção ao Denunciante no âmbito da Câmara Municipal de Apiacá/ES, e dá outras providências".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: