Requerimentos Nº 14 Solicitar Informações

Categoria: Requerimentos

Número: 14

Ano: 2020

Data: 02/12/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Aprovação

Propositores(as):

Ementa:

Considerando que a fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Câmara Municipal, mediante controle externo, dentre outras atribuições dispostas na Lei Orgânica, no Regimento Interno e na Constituição Federal e Estadual;

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: