Ofícios Nº 42 Busca Legislações Solicitar Informações

Ementa:

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁ, Órgão Público do Poder Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ sob o n° 01.637.494/0001-82, com endereço na Praça Alice Gomes de Souza, s/n, Centro, Apiacá-ES, nos autos da ação em epígrafe, Procedimento Comum Cível, porposta por SIRLEIA PIRES ADÃO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, vem perante V. Exa., por seus procurador in fine assinado, em umprimento ao Ofício supra, prestar os devidos esclarecimentos:

Remissões:

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).