Lei Ordinária Nº 1172 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1172

Ano: 2023

Data: 19/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei nº 1.135, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: