Categoria:
Selecione
Decreto Legislativo
Indicação
Lei Complementar
Lei Orçamentária
Lei Ordinária
Ofícios
Prestação de Contas
Requerimentos
Resolução
Resolução Legislativa
Número:
Autor:
Adelino Gonçalves Mendes
Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Ângela Maria Henriques
Cláudio Luiz Moreira Chierici
Diego Pedrosa de Souza
Éderson Pintor
Fabiano Basílio Zanardi
Fábio Paulo Guesi
Irineu Goularte Oliveira
Ivanildo Mendes de Oliveira
Lindomar Zacarias da Silva
Lucas de Oliveira Aquino
Mario Lucio Ribeiro Márquez
Mário Lúcio Ribeiros Marquez
Mauro César Scarpini Pimentel
Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Paulo César de Oliveira
Paulo Sérgio da Silva
Rubia Rezende de Figueiredo
Vilmar Araújo de Oliveira
Tema:
Solicitação
Conselho Municipal de Proteção e defesa dos anima
Contas Anuais da Prefeitura Municipal
Denúncia.
Encaminha as matérias da Sessão Extraordinária.
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária de 06 d
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária.
Encaminha as solicitações apresentadas em Sessão
Encaminha cópia da Indicação nº 004/2025
Encaminha Indicação.
Encaminha Indicações
Encaminha Indicações.
Encaminha matéria da Sessão Ordinária.
Encaminha ofício 181/2020.
Encaminha Projeto de Lei aprovado.
Encaminha projeto de lei para sanção, promulgação
Encaminha Projetos de Lei aprovados em Sessão Ord
Encaminha Requerimento aprovado em Sessão Ordinár
Encaminha requerimento e indicação
Encaminha solicitação apresentada em Sessão Ordin
Encaminha solicitações apresentadas em Sessão Ord
Encaminho a V. Exª a solicitação do Vereador Paul
Informações. Posto de Saúde. Loteamento do Wadson
Liberação de veículo Legislativo
Pedido de informação.
Prezado Prefeito,encaminho a Vossa Ex.ª a propost
redução na remuneração do prefeito, vice-prefeito
Requerimento ao Exmo. Sr. Desembargador
Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito
Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente
Requerimento ao Prefeito
Requerimento ao Prefeito Municipal
Requerimento ao Secretário de Educação
Requerimento ao Secretário de Obras
Resposta ao Ofício 240/2020-PМА
Resposta ao Ofício Circular nº 001/2020 –44ª ZE -
Resposta GAMPES: 2021.0001.6365-32
Solicita o carro e motorista da Câmara Municipal
Solicitação
Venho através do presente,encaminhar as matérias
" Altera a Lei nº 875, de 07 de outubro de 201
"Adequa o quantitativo de Diretores de Escolas
"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de set
"Altera a Lei Nº 1.003, de 15 de julho de 2019
"Altera a Lei Nº 1.020, de 09 de dezembro de 2
"Altera a Lei Nº 991, de 27 de dezembro de 201
"Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Mu
"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel munici
"Cria emprego público e dá outras providências
"Cria Grupo Especial de Atendimento a paciente
"Estabelece restrições às pessoas que não comp
"Ratifica alterações promovidas no Contrato de
A manutenção da Capela Mortuária
Abertura de crédito adicional
Abono pecuniário
Abrir crédito adicional especial
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei Nº 6
Adote providências
Altera
Altera a Lei
Altera a Lei Complementar
Altera a Lei Municipal
Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e de
Altera a Lei Municipal nº 704, de 08 de março de 2
Altera a Lei Municipal nº 775, de 02 de dezembro d
Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2
Altera a Lei nº 607, de 08 de abril de 2003.
Altera a Lei nº 951, de 20 de julho de 2017
Altera a redação
Altera a redação da alínea "A", do item II
Altera a remuneração da função de médico
Altera a remuneração e carga horário dos empregado
Altera anexos
Altera as Leis
Altera dispositivos
Altera o "caput" do art. 1º, da Lei nº 733
Altera o anexo
Altera o Anexo único
Altera o valor
Altera o valor da Função Gratificada de Chefe de S
Altera o valor da subvenção para a Fundação Médico
Altera o valor de repasse
Altera o valor do repasse
Altera o valor do repasse de recursos financeiros
Altera o §
Altera os vencimentos
Altera os vencimentos do funcionalismo
Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara M
Alteração
Alterações
Alterações da Lei
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que ...
Aprova a Prestação de Contas
Aprova as contas
Aprova as Contas Anuais
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de
Aprovação
Assegura atendimento
Associação dos Produtores Rurais
Associação Lar de Idosos
Atendimento prioritário
Atividade essencial
Atribuições das Equipes de Saúde
Atualiza o piso salarial
Atualiza o piso salarial do magistério municipal p
Autoriza
Autoriza a abertura de crédito adicional
Autoriza a aplicação dos recursos
Autoriza a utilização do veículo da Secretaria Mun
Autoriza cessão de imóveis à CESAN
Autoriza concessão de incentivos
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ce
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a co
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fi
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a re
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a su
Autoriza o Executivo
Autoriza o Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos p
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédi
Autoriza o Poder Público Municipal
Autoriza permuta de imóveis.
Autorização
Autorizações
Autorizo o Chefe do Poder Executivo repassar recur
Bolsa de formação aos profissionais
Cargo Comissionado
Cargos comissionados
Centro de Acolhimento
Cestas básicas
Chefe do Poder Executivo Municipal
Código de Ética
Composição das Comissões Permanentes Biênio 2019-2
Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara
Concessão de abono
Concessão de isenção de pagamento
Concessão, aplicação e comprovação
Concessões
Conselheiros Tutelares Municipais
Consequências econômicas
Construção
Construção de faixa
Contas Anuais da Prefeitura Municipal
Contas Anual da Prefeitura Municipal de Apiacá
Convite
Cria a função honorífica de Agente de Desenvolvime
Cria a gratificação por exercício de função
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social
Cria cargo comissionado e altera os vencimentos do
Cria cargo comissionado e dá outras providências.
Cria cargo efetivo e altera os vencimentos do func
cria cargos
Cria cargos em comissão
Cria emprego público
Cria Gerências
Cria o conselho
Cria o Fundo Municipal
Criação
Criação da sala do empreendedor
Criação de lista
Criação de Programa
Criação de um abrigo municipal de cães e gatos
Criação do Conselho
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafe
Declara de utilidade pública a Associação dos Prod
Denomina Estrada José Cerqueira de Mello, o lograd
Denomina logradouros
Denomina pista de corrida
Denomina Praça no Bairro José Henriques, neste Mun
Denomina Praça Saudável II localizada no Bairro Jo
Denomina Travessa da Amizade o logradouro público
Denominação
Denominação de logradouros públicos
Denominações
Desafeta imóvel
Desconsiderar
Dia da Consciência Negra
Dia Municipal do Ciclista
Dia Municipal do Empreendedor
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros
Dispõe sobre a regularização do horário de funcion
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inc
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para
Disponibilize uma retroescavadeira e um caminhão
Elaboração da Lei Orçamentária
Encaminha
Encaminha Indicação
Encaminha as matérias da Sessão Extraordinária
Encaminha as matérias da Sessão Extraordinária de
Encaminha as matérias da Sessão Extraordinária.
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária de 04 de
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária de 05 de
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária de 07 de
Encaminha as matérias da Sessão Ordinária.
Encaminha as solicitações apresentadas em Sessão O
Encaminha cópia da Indicação nº 004/2025
Encaminha indicação
Encaminha indicação a CESAN.
Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipa
Encaminha indicações
Encaminha matérias da Sessão Extraordinária.
Encaminha os Projetos
Encaminha Projeto de Lei aprovado
Encaminha Projeto de Lei aprovado em Sessão Extrao
Encaminha Projeto de Lei aprovado.
Encaminha Projeto de Lei nº 003/2025-CMA.
Encaminha Projetos
Encaminha Projetos de lei aprovados em Sessão Ordi
Encaminha Projetos de Leis aprovados em Sessão Ord
Encaminha requerimento e indicações
Encaminha requerimentos
Encaminha Requerimentos aprovados em Sessão Ordiná
Encaminha solicitação
Encaminha solicitação apresentada em Sessão Ordiná
Encaminha solicitações
Encaminha solicitações apresentadas em Sessão Extr
Encaminha solicitações apresentadas em Sessão Ordi
Encaminha solicitações da Sessão Ordinária
Encaminhar
Encaminho a V. Exª a solicitação do Vereador Mário
Encaminho a V. Exª a solicitação do Vereador Mauro
Encaminho a V. Exª a solicitação do Vereador Paulo
Encaminho a V. Exª a solicitações apresentadas na
Encaminho a V. Exª a solicitações do Vereador Cláu
Encaminho a V. Exª a solicitações do Vereador Paul
Encaminho a V. Exª as solicitações apresentada na
Encaminho a V. Exª as solicitações do Vereador Pau
enquadramento das atividades poluidoras
Erros
Escolha de Diretores das Unidades Escolares Munici
ESGOTO À CÉU ABERTO
Estabelece a Licença
Estabelece a Politica de Proteção
Estabelece os valores para utilização dos veículos
Estabelece Regras
Estado de Abandono
Estágio em órgãos das Entidades
Estima a Receita e Fixa a despesa
Estima a Receita e fixa despesa
Estima a receita e fixa despesa do Município de Ap
Estimar a receita e fixa a despesa
Extingue Cargos
Extratos
Fixa o subsídio
fixa os subsídios
Fundo Municipal
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Homenagem
Iluminação Pública
Indica que coloque lâmpadas nos postes da rua Jade
Indica que encaminhe a esta Câmara, Projeto de Lei
Indica que encaminhe o projeto de Lei a está câmar
Indica que encaminhe o Projeto de Lei para está ca
Indica que o Executivo Municipal realize reuniões
Indica que os funcionarios efetivos do Executivo M
Indica que providencia
Indica que providencie
Indica que providencie a colocação de iluminação p
Indica que providencie a colocação de um muro ou u
Indica que providêncie a recolocação do relógio na
Indica que providencie a reforma da ponte do Waldi
Indica que realize a reforma do colégio do Batatal
Indica que realize melhorias na estrutura do servi
Indica que realize o conserto da estrada que passa
Indica que seja colocada uma placa indicando estac
Indica que seja colocado de forma visível no marai
Indica que seja colocado um corrimão e um piso ant
Indica que seja consertada
Indica que seja construídas duas passarelas
Indica que seja construído um posto de saúde na co
Indica que seja construídos dois banheiros público
Indica que seja designado um caro da ação social e
Indica que seja designado um veiculo da secretária
Indica que seja feita a limpeza do valão Boa Vista
Indica que seja feito a coleta de lixo uma vez por
Indica que seja feito a limpeza da manilha
Indica que seja feito a manutenção na placa locali
Indica que seja feito a verificação da rede de esg
Indica que seja instalada torre para repetição de
Indica que seja instalada um tela de proteção em v
Indica que seja reformado o prédio do antigo colég
Indica que tome as providências cabíveis para a re
Indica que tome as providencias cabíveis para aqui
Indica queo sindicato dos trabalhadores rurais per
Indicação
Indicação a Cesan
Indicação a Secretária de Saúde
Indicação ao Exmo
Indicação ao Exmo. Prefeito
Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que providenc
Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que seja
Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que seja feit
Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que seja...
Indicação ao Exmo. Prefeito.
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Indicação ao Exmo.Sr. Prefeito
Indicação ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Art
Indicação ao Secretário Mun. de Obras e Serviços
Indicação ao Secretário Municipal de Esporte e Laz
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Servi
Indicação de Mário Lúcio Ribeiro Marquez e Mauro C
Indicação dos Vereadores
Indicação dos Vereadores Cláudio Luiz Chierichi e
Indicações
Indicam que providencie urgentemente a colocação d
Infrações administrativas
Institui
Institui no Município de Apiacá
Institui Programa de Recuperação Fiscal- REFIS MUN
Institui, no âmbito do Município de Apiacá, a Polí
Instituicomissão processante destinada a apurar a
Instituir
Isenção da taxa
Isenta cobrança
Isenta do pagamento
Lei das Diretrizes Orçamentárias
Licenciamento ambiental
Lista de profissionais
Manutenção nas estradas
Manutenções
Mudança de denominação
Na oportunidade,o Vereador Cláudio Luiz Moreira Ch
Na oportunidade,o Vereador Mário Lúcio Ribeiro Mar
Nomeação
Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos
Notificação
o: Encaminha solicitação apresentada em Sessão Ord
oficio
Outorga Medalha
Outorga Título
Outorga Título de Cidadania Apiacaense.
Outorga titulo de cidade Apiacaense
Ouvidoria no Município
Parcelamento de débito com a ESCELSA
Pedido de Aprovação
Pedido de Moção
Piso salarial
Piso salarial do magistério
Piso Salarial Nacional
Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de
Plano Plurianual
Polo Empresarial
Prevenção
Prezado Senhor Secretário,na oportunidade o Veread
Problema dos ratos
Programa de Alimentação
Proibição da queima, soltura e manuseio de fogos d
Projeto de Lei
Projeto Lei n° 007/2022
Promulga proposição legislativa
Promulga proposição legislativa sancionada
Quadra de esportes
Que assine convênio de cooperação técnica e financ
Que seja disponibilizado um veículo da saúde para
QUEBRA-MOLAS
Ratifica alterações
Ratifica alterações promovidas no contrato de cons
Ratifica deliberação
Ratifica deliberação da Assembleia Geral
Reabastecimento
Reajusta o valor do auxílio alimentação
Reajusta o valor do programa de alimentação dos se
Reajuste dos salários
Reajuste salarial
Reajustes
Recuperação da Ponte sobre o Córrego Trindade.
Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambient
Reestruturação
Referência
Reforma estrutura de cargos comissionados da Prefe
Reforma estrutura de cargos comissionados da Secre
Regimento Interno
Regulamenta
Regulamenta a cessão
Regulamenta a fixação do piso salarial
Regulamentação
Regulamentações
Regularização Fiscal
Reiterando a Indicação
Requerimento
Requerimento a Controladora Interna da Prefeitura
Requerimento a Coordenadora da Defesa Civil
Requerimento à Diretora da Escola Maria de Lourdes
Requerimento ao Executivo
Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito
Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente
Requerimento ao Plenário
Requerimento ao Prefeito
Requerimento ao Prefeito Municipal
Requerimento ao Presidente
Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal
Requerimento ao Presidente Interino
Requerimento ao Secretário de Educação
Requerimento aos Secretários de Obras e de Meio Am
Requerimento de Convocação
Resolução
Resposta
Resposta ao Ofício
Resposta ao Ofício nº 289/2020
resposta ao ofício nº019/2021
Resposta ao OFÍCIO/SCLC/SMA/PMA/N° 005/2020.
Resposta Ofício nº 026/2023
Retorno do pagamento do vale-verde
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Seja convocada reunião com o Conselho Municipal de
Semana municipal do idoso
Senhor Secretário, venho através do presente,solic
Sessão Ordinária
Sistema Municipal de Cultura de Apiacá
Solicita
Solicita a colocação de dois quebra-molas
Solicita informações
SOLICITAÇÃO
Solicitação apresentada em Sessão Ordinária
Solicitação do Vereador
Solicitação do Vereador Adelino Gonçalves Mendes
Solicitação do Vereador Miguel Afonso Almeida de O
Solicitação faz
Solicitações
Solicito a Vossa Excelência informe se houver lici
Solicito Vossa Excelência providêncie um local par
Solictação
Termo de Colaboração com o Hospital José Monteiro
Título de Empreendedor
Título de Empreendedor Destaque
Transporte de pacientes para consultas, exames ou
Transporte dos pacientes com dificuldade de locomo
Tribunal de Contas
Troca das lâmpadas
Utilidade Pública
Vale Alimento
Valores para utilização de veículos, maquinários e
Veículo da saúde
Venho através do presente solicitar a prestação de
Venho através do presente solicitar que seja feita
Venho através do presente, em reposta a solicitaçã
Venho através do presente,em resposta aos pedidos
Venho através do presente,encaminhar as matérias d
Venho através do presente,solicitar de Vossa Excel
Venho através do presente,solicitar informação sob
Venho por meio deste,requerer a construção de um q
Venho por meio deste,requerer patrolamento urgente
Viemos através do presente,solicitar que seja feit
Vigias noturnos
Data Específica:
dd/mm/aaaa
04/02/0021
26/10/2010
06/01/2014
19/02/2014
04/06/2014
22/06/2014
22/07/2014
25/02/2015
05/03/2015
10/04/2015
15/07/2015
25/08/2015
03/09/2015
19/10/2015
01/12/2015
15/12/2015
16/12/2015
28/12/2015
23/02/2016
29/03/2016
30/03/2016
18/05/2016
24/06/2016
05/07/2016
07/07/2016
08/08/2016
25/11/2016
13/12/2016
01/02/2017
02/02/2017
20/02/2017
21/02/2017
25/02/2017
07/03/2017
08/03/2017
09/03/2017
13/03/2017
20/03/2017
22/03/2017
23/03/2017
28/03/2017
06/04/2017
10/04/2017
17/04/2017
18/04/2017
24/04/2017
02/05/2017
03/05/2017
05/05/2017
11/05/2017
15/05/2017
16/05/2017
17/05/2017
29/05/2017
30/05/2017
02/06/2017
03/06/2017
05/06/2017
06/06/2017
13/06/2017
16/06/2017
19/06/2017
20/06/2017
27/06/2017
06/07/2017
13/07/2017
17/07/2017
20/07/2017
07/08/2017
08/08/2017
09/08/2017
21/08/2017
23/08/2017
04/09/2017
05/09/2017
14/09/2017
26/09/2017
02/10/2017
03/10/2017
06/10/2017
16/10/2017
17/10/2017
20/10/2017
06/11/2017
07/11/2017
10/11/2017
14/11/2017
16/11/2017
19/11/2017
04/12/2017
05/12/2017
15/12/2017
20/12/2017
05/02/2018
08/02/2018
05/03/2018
12/03/2018
15/03/2018
19/03/2018
26/03/2018
02/04/2018
12/04/2018
16/04/2018
18/04/2018
04/05/2018
07/05/2018
08/05/2018
11/05/2018
21/05/2018
04/06/2018
05/06/2018
11/06/2018
18/06/2018
19/06/2018
03/07/2018
04/07/2018
11/07/2018
16/07/2018
17/07/2018
18/07/2018
02/08/2018
06/08/2018
07/08/2018
11/08/2018
14/08/2018
20/08/2018
21/08/2018
03/09/2018
10/09/2018
12/09/2018
17/09/2018
24/09/2018
27/09/2018
15/10/2018
16/10/2018
20/10/2018
07/11/2018
11/11/2018
14/11/2018
28/11/2018
03/12/2018
06/12/2018
17/12/2018
20/12/2018
27/12/2018
11/03/2019
13/03/2019
19/03/2019
27/03/2019
01/04/2019
03/04/2019
15/04/2019
16/04/2019
06/05/2019
07/05/2019
08/05/2019
10/05/2019
27/05/2019
03/06/2019
17/06/2019
18/06/2019
12/07/2019
22/07/2019
05/08/2019
06/08/2019
19/08/2019
20/08/2019
02/09/2019
16/09/2019
07/10/2019
08/10/2019
22/10/2019
04/11/2019
05/11/2019
18/11/2019
19/11/2019
03/12/2019
05/12/2019
09/12/2019
16/12/2019
17/12/2019
01/01/2020
14/01/2020
03/02/2020
17/02/2020
18/02/2020
04/03/2020
09/03/2020
10/03/2020
11/03/2020
16/03/2020
23/03/2020
24/03/2020
15/04/2020
23/04/2020
12/05/2020
01/06/2020
02/06/2020
03/06/2020
10/06/2020
16/06/2020
17/06/2020
01/07/2020
07/07/2020
20/07/2020
28/07/2020
03/08/2020
05/08/2020
07/08/2020
17/08/2020
02/09/2020
08/09/2020
21/09/2020
28/09/2020
29/09/2020
30/09/2020
13/10/2020
04/11/2020
09/11/2020
11/11/2020
30/11/2020
01/12/2020
02/12/2020
03/12/2020
09/12/2020
15/12/2020
29/12/2020
06/01/2021
20/01/2021
21/01/2021
26/01/2021
27/01/2021
01/02/2021
03/02/2021
05/02/2021
08/02/2021
11/02/2021
18/02/2021
22/02/2021
23/02/2021
01/03/2021
04/03/2021
09/03/2021
10/03/2021
15/03/2021
16/03/2021
17/03/2021
23/03/2021
26/03/2021
31/03/2021
05/04/2021
07/04/2021
15/04/2021
19/04/2021
22/04/2021
26/04/2021
27/04/2021
03/05/2021
05/05/2021
12/05/2021
13/05/2021
17/05/2021
18/05/2021
19/05/2021
20/05/2021
24/05/2021
27/05/2021
07/06/2021
08/06/2021
14/06/2021
17/06/2021
22/06/2021
24/06/2021
28/06/2021
30/06/2021
01/07/2021
05/07/2021
08/07/2021
12/07/2021
13/07/2021
15/07/2021
19/07/2021
02/08/2021
03/08/2021
04/08/2021
12/08/2021
16/08/2021
26/08/2021
01/09/2021
06/09/2021
16/09/2021
20/09/2021
04/10/2021
18/10/2021
20/10/2021
26/10/2021
08/11/2021
09/11/2021
11/11/2021
16/11/2021
22/11/2021
01/12/2021
06/12/2021
08/12/2021
20/12/2021
22/12/2021
09/02/2022
10/02/2022
21/02/2022
22/02/2022
23/02/2022
02/03/2022
03/03/2022
07/03/2022
09/03/2022
21/03/2022
22/03/2022
04/04/2022
05/04/2022
12/04/2022
18/04/2022
19/04/2022
27/04/2022
03/05/2022
16/05/2022
20/05/2022
26/05/2022
06/06/2022
07/06/2022
08/06/2022
09/06/2022
23/06/2022
12/07/2022
21/07/2022
22/07/2022
08/08/2022
15/08/2022
17/08/2022
18/08/2022
25/08/2022
26/08/2022
01/09/2022
02/09/2022
05/09/2022
09/09/2022
19/09/2022
20/09/2022
23/09/2022
03/10/2022
06/10/2022
17/10/2022
18/10/2022
26/10/2022
07/11/2022
08/11/2022
09/11/2022
21/11/2022
30/11/2022
06/12/2022
13/12/2022
05/01/2023
09/01/2023
17/01/2023
30/01/2023
01/02/2023
05/02/2023
09/02/2023
13/02/2023
23/02/2023
27/02/2023
28/02/2023
01/03/2023
04/03/2023
06/03/2023
07/03/2023
18/03/2023
20/03/2023
21/03/2023
22/03/2023
23/03/2023
27/03/2023
28/03/2023
03/04/2023
05/04/2023
10/04/2023
11/04/2023
12/04/2023
14/04/2023
20/04/2023
24/04/2023
26/04/2023
04/05/2023
08/05/2023
22/05/2023
25/05/2023
29/05/2023
01/06/2023
05/06/2023
06/06/2023
14/06/2023
16/06/2023
19/06/2023
20/06/2023
28/06/2023
20/07/2023
03/08/2023
10/08/2023
14/08/2023
23/08/2023
31/08/2023
04/09/2023
11/09/2023
19/09/2023
02/10/2023
16/10/2023
25/10/2023
31/10/2023
06/11/2023
17/11/2023
21/11/2023
23/11/2023
04/12/2023
05/12/2023
13/12/2023
19/12/2023
21/12/2023
22/12/2023
23/01/2024
07/02/2024
19/02/2024
26/02/2024
28/02/2024
04/03/2024
13/03/2024
18/03/2024
21/03/2024
15/04/2024
19/04/2024
06/05/2024
03/06/2024
17/06/2024
25/07/2024
05/08/2024
06/08/2024
19/08/2024
02/09/2024
05/09/2024
16/09/2024
17/09/2024
30/09/2024
14/10/2024
24/10/2024
04/11/2024
09/12/2024
27/01/2025
11/02/2025
17/02/2025
18/02/2025
17/03/2025
18/03/2025
19/03/2025
21/03/2025
24/03/2025
25/03/2025
14/04/2025
15/04/2025
16/04/2025
23/04/2025
29/04/2025
05/05/2025
06/05/2025
16/05/2025
19/05/2025
20/05/2025
21/05/2025
02/06/2025
03/06/2025
16/06/2025
17/06/2025
02/08/2025
04/08/2025
06/08/2025
14/08/2025
21/08/2025
29/08/2025
31/08/2025
01/09/2025
02/09/2025
10/09/2025
15/09/2025
16/09/2025
30/09/2025
01/10/2025
06/10/2025
07/10/2025
09/10/2025
13/10/2025
18/11/2025
01/12/2025
23/02/2026
02/03/2026
03/03/2026
30/03/2026
06/04/2026
24/04/2026
04/05/2026
18/05/2026
02/06/2026
16/06/2026
30/06/2026
Ano:
xxxx
21
2010
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Mês:
Selecione
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Status:
Selecione
Em Vigor
Complementar:
Selecione
Sim
Não
Por Período Inicial:
à
Período Final:
Proposição de Origem:
Notice : Undefined variable: propositionOrigin in /srv/app428.327415e6.configr.cloud/www/theme/Portal/components/modalFilterLegislations.php on line 169 Warning : Invalid argument supplied for foreach() in /srv/app428.327415e6.configr.cloud/www/theme/Portal/components/modalFilterLegislations.php on line 169
