Câmara M. Apiacá
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Protocolo Nº: 20242401564720



Status: Arquivado

Origem do contato: e-Sic.

Resumo do Pedido: Bandeira e Brasão do Município.

Categoria: Ações e atividades da administração pública.

Data do pedido: 24/01/2024.

Último Alteração: 08/02/2024.




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24/01/2024

Requisitante:

Solicito que a Câmara esclareça se a bandeira e o brasão municipal foram criados diretamente por alguma lei municipal ou se foram definidos em concurso público. No caso de concurso público, solicito que a Câmara informe se houve lei autorizativa do mesmo e se sua documentação se encontra na Câmara.

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08/02/2024

Câmara Municipal:

Prezado Sr., não encontrando nos arquivos desta Casa esclarecimentos para sua solicitação, entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Apiacá que nos afirmou não possuir nenhuma lei em seus arquivos acerca da instituição da Bandeira e do Brasão do Município. Sem mais, apresentamos nossos cordiais cumprimentos.