Câmara M. Apiacá
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Protocolo Nº: 20182509260211



Status: Arquivado

Origem do contato: e-Sic.

Resumo do Pedido: Pedido de Ajuda.

Categoria: Não categorizado.

Data do pedido: 25/09/2018.

Último Alteração: 04/10/2018.




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25/09/2018

Requisitante:

Gostaria de pedir às autoridades competentes deste município que no ajudasse, pois moramos no loteamento onde não tem tratamento de esgoto e tem um esgoto a céu aberto em frente à minha casa, estou muito preocupada com a possível contaminação da minha água, pois meu poço fica perto e tenho criança e eu sozinha não consigo conscientizar o meu vizinho que é preciso que ele construa uma fossa e que tenha o costume de pedir para que se faça a limpeza dessa fossa para que ela não venha a transbordar, acredito que a prefeitura que é um órgão de instancia maior, nos trará solução.

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04/10/2018

Câmara Municipal:

Caro Sr. (a), a Câmara Municipal tem como mister exercer o poder legiferante e a fiscalização de determinadas condutas do Poder Executivo. No caso do relatado, havendo qualquer violação a esfera particular do contribuinte/administrado, esse pode se valer tanto da via judicial quanto via administrativa, que se dá perante a Prefeitura.