Proposição Nº: 24 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número: 24
Ano: 2026
Data: 19/10/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Dispõe sobre a organização, o funcionamento, o pro
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a organização, o funcionamento, o processo de escolha e regime jurídico dos membros do Conselho Tutelar do Município de Apiacá, e dá outras providências.
Texto Indisponível
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