Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei do Executivo
Número: 01
Ano: 2026
Data: 17/03/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Autoriza o Município de Apiacá
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Autoriza o Município de Apiacá a firmar convênio com a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP e dá outras providênvias.
Texto Indisponível
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