Câmara M. Apiacá
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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2023

"Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências."

Data:04/12/2023

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2022

" Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Data:08/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2022

"Altera a estrutura administrativa com a criação de cargos comissionados e altera a remuneração de emprego público e dá outras providências."

Data:08/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2022

"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."

Data:06/06/2022

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2021

"Altera o §3º, do art. 34 da Lei nº 285, de 01 de dezembro de 1978.

Data:21/12/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2021

"Reformula estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá, cria gratificação e dá outras providências."

Data:28/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2020

"Adequa o quantitativo de Diretores de Escolas e Diretor Adjunto."

Data:23/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020

"Altera a Lei Complementar nº 03, de 03 de setembro de 2013."

Data:23/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2019

Dispõe sobre a Instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.

Data:05/12/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2018

"Altera o art. 112 da Lei 255/75 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências."

Data:17/09/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2017

Reformula estrutura de cargos comissionados da Secretária Municipal de Educação...

Data:26/01/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2014

Cria a secretaria Municipal de Comunicação...

Data:04/04/2014

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2014

Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiante...

Data:04/04/2014

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 016/2013

Dispõe sobre Sistema de Controle Interno do Município

Data:27/08/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2017

Reformula estrutura de cargos comissionadas da Prefeitura Municipal de Apiacá...

Data:30/11/-0001

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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