Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2025
Altera e reformula a estrutura administrativa municipal.
Data:25/04/2025
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 002/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção aos Animais de Apiacá- Unidos por 4 patas..."
Projeto de Lei Nº: 003/2025
" Altera as Leis nº 607, de 08 de abril de 2023 e a Lei Nº 840, de 30 de março de 2012."
Projeto de Lei Nº: 004/2025
"Altera a Lei Nº 908, de 15 de dezembro de 2015."
Projeto de Lei Nº: 005/2025
" Cria a Secretaria Municipal da Mulher."
Projeto de Lei Nº: 006/2025
"Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos."
Projeto de Lei Nº: 007/2025
"Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil."
Projeto de Lei Nº: 009/2025
"Altera a Lei Municipal Nº 1.127/2022, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos."
Projeto de Lei Nº: 010/2025
" Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Data:14/04/2025
Autor: Legislativo Municipal
"Altera a Lei nº 1.094/2022 e dá outras providências."
Data:17/03/2025
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 001/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 001/2025
"Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."
Data:17/02/2025
Projeto de Lei Nº: 001/2025
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais e revoga a Lei Nº 1.200/2024
Data:10/02/2025
Extingue cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
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