Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 003/2025
"Altera a Lei nº 1.094/2022 e dá outras providências."
Data:17/03/2025
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 001/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 001/2025
"Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."
Data:17/02/2025
Projeto de Lei Nº: 001/2025
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais e revoga a Lei Nº 1.200/2024
Data:10/02/2025
Projeto de Lei Nº: 002/2025
Extingue cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 32/2023
" Altera a remuneração e carga horária de empregos públicos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Apiacá e dá outras providências."
Data:21/12/2024
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº: 009/2024
"Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipiais de Apiacá- ES para a próxima Legislatura."
Data:13/12/2024
Propostas de Emendas Nº: 002/2024
Altera a Lei Orgânica do Município de Apiacá - ES, nos termos que seguem.
Data:09/12/2024
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 003/2024
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá."
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 004/2024
Concede abono pecuniário, no mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Apiacá-es.
Projeto de Emenda Nº: 001/2024
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município...
Data:25/11/2024
Projeto de Lei Nº: 019/2024
Institui a Política Pública de Educação Ambiental e Sistema Municipal de Educação Ambiental no Município de Apiacá...
Projeto de Lei Nº: 008/2024
Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência no Município de Apiacá.
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Projeto de Emenda Nº: 1/2024
Data:04/11/2024
Projeto de Lei Nº: 018/2024
Autoriza cessão de uso de imóveis ao Centro Popular Pró- Melhoramentos - HSVP
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