Câmara M. Apiacá
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Legislações

Resolução  Nº: 1/2023

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES."

Data: 03/04/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 3/2022

Situação: Em Vigor

Concede em caráter excepcional abono pecuniário...

Data: 06/12/2022

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 3/2022

"Concede em caráter excepcional abono pecuniário aos empregados públicos e servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.

Data: 06/12/2022

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 1/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento ao Cidadão - CAC da Câmara Municipal de Apiacá/ES.

Data: 18/02/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução  Nº: 008/2016

Instituicomissão processante destinada a apurar a denúncia oferecida pelo Srº. Rodrigo Melo Mota...

Data: 05/07/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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