Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 17/2022
"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Data: 09/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 16/2021
"Altera o § 3º, do art. 34 da Lei nº 285, de 01 de dezembro de 1978 (alterada pela Lei nº 617, de 16 de dezembro de 2003 e Lei Complementar nº, de 06 de outubro de 2017)."
Data: 22/12/2021
Lei Complementar Nº: 15/2021
"Reformula estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá, cria gratifição e dá outras providências."
Data: 01/02/2021
Lei Complementar Nº: 13/2020
"Adequa o quantitativo de Diretores de Escolas e Diretor Adjunto."
Data: 23/04/2020
Lei Complementar Nº: 14/2020
Lei Complementar Nº: 12/2019
Dispõe sobre a instituição das taxasdevidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.
Data: 09/12/2019
Lei Complementar Nº: 004/2014
"Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."
Data: 17/06/2019
Lei Complementar Nº: 005/2014
"Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências."
Lei Complementar Nº: 12/2018
Altera a Lei Complementar Nº 02/2013, Lei Nº 841/2012, Lei Nº 607/2003, Lei Nº 737/2007 e dá outras providências.
Data: 15/03/2018
Lei Complementar Nº: 11/2017
Institui novo programa de Regularização Fiscal - NOVO REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Data: 05/12/2017
Lei Complementar Nº: 010/2017
Altera dispositivos da Lei Nº 285/78, que Institui o Código Tributário do Município de Apiacá/ES e dá outras providências.
Data: 06/10/2017
Lei Complementar Nº: 009/2017
Reforma estrutura de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Data: 02/02/2017
Lei Complementar Nº: 008/2017
Reforma estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data: 01/02/2017
Lei Complementar Nº: 7/2015
Altera a Lei Complementar nº 01, de 11 de agosto de 2011, referente ao cargo comissionada de Assessoria Jurídico da Defensoria Pública Municipal e dá outras providências.
Data: 16/11/2015
Lei Complementar Nº: 6/2015
Institui Programa de Recuperação Fiscal- REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Data: 25/08/2015
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