Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 004/2014
"Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."
Data: 17/06/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 005/2014
"Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências."
Lei Complementar Nº: 12/2018
Altera a Lei Complementar Nº 02/2013, Lei Nº 841/2012, Lei Nº 607/2003, Lei Nº 737/2007 e dá outras providências.
Data: 15/03/2018
Lei Complementar Nº: 11/2017
Institui novo programa de Regularização Fiscal - NOVO REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Data: 05/12/2017
Lei Complementar Nº: 010/2017
Altera dispositivos da Lei Nº 285/78, que Institui o Código Tributário do Município de Apiacá/ES e dá outras providências.
Data: 06/10/2017
Lei Complementar Nº: 009/2017
Reforma estrutura de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Data: 02/02/2017
Lei Complementar Nº: 008/2017
Reforma estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data: 01/02/2017
Lei Complementar Nº: 7/2015
Altera a Lei Complementar nº 01, de 11 de agosto de 2011, referente ao cargo comissionada de Assessoria Jurídico da Defensoria Pública Municipal e dá outras providências.
Data: 16/11/2015
Lei Complementar Nº: 6/2015
Institui Programa de Recuperação Fiscal- REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Data: 25/08/2015
Lei Complementar Nº: 4/2014
Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 22/07/2014
Lei Complementar Nº: 5/2014
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
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