Câmara M. Apiacá
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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 2/2020

"Outorga Título de Cidadania Apiacaense."

Data: 02/09/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2020

"Rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, no exercício de 2012, de responsabilidade do Prefeito HUMBERTO ALVES DE SOUZA."

Data: 17/08/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2019

Titulo de Cidadão Apiacaense

Data: 04/06/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2019

"Outorga Título de Cidadania Apiacaense."

Data: 03/06/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 1º Turno

Arquivo 1º Turno

Decreto Legislativo  Nº: 001/2019

"Mantém Veto do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 014/2018-CMA."

Data: 18/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 002/2018

Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Apiacá, execício de 2015...

Data: 11/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 001/2018

Outorga titulo de cidade Apiacaense

Data: 08/05/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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