Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 887/2014
Altera a Lei nº 607, de 08 de abril de 2003.
Data: 22/07/2014
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 884/2014
Cria cargo comissionado e dá outras providências.
Data: 22/06/2014
Lei Nº: 883/2014
Dispõe sobre a regularização do horário de funcionamento de bares, lanchonetes e similares no Município de Apiacá-ES.
Data: 04/06/2014
Lei Nº: 882/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei Nº 683, de 20 de junho de 2006 e dá outras providências.
Data: 19/02/2014
Lei Nº: 881/2014
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para a Associação Terra Tombada dos Assentamentos da Comunidade Santa Fé...
Data: 06/01/2014
Decreto Legislativo Nº: 14/2011
Decreto Nº 014 de 2011
Data: 15/08/2011
Autor: Legislativo Municipal
Lei Nº: 1080/2010
"Ratifica alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, no tocante ao ingresso de novo município consorciado e dá outras providências."
Data: 26/10/2010
Indicação Nº: 008/2018
Indica que encaminhe o Projeto de Lei, concedendo o reajuste salarial aos servidores públicos municipais...
Data: 30/11/-0001
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