Poder Legislativo Municipal
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Resolução Nº: 1/2024
Institui o Código de Ética do Servidor Público da Câmara Municipal de Apiacá.
Data: 18/03/2024
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Resolução Nº: 1/2023
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES."
Data: 03/04/2023
Resolução Nº: 3/2022
Concede em caráter excepcional abono pecuniário...
Data: 06/12/2022
Autor: Vereadores Descritos Abaixo
"Concede em caráter excepcional abono pecuniário aos empregados públicos e servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.
Resolução Nº: 1/2021
Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento ao Cidadão - CAC da Câmara Municipal de Apiacá/ES.
Data: 18/02/2021
Resolução Nº: 008/2016
Instituicomissão processante destinada a apurar a denúncia oferecida pelo Srº. Rodrigo Melo Mota...
Data: 05/07/2016
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